03/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:30

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0847160-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO FERREIRA GONZAGA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recebo a pretensão.

Citem-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a suspensão de desconto de IR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para leitura de sentença contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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