17/06/2025 15:18

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:18

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
29/05/2025 17:14

Juntada de mandado
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:06

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ARIELLY DE ARAUJO MOUSINHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804231-25.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARIELLY DE ARAUJO MOUSINHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
29/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 19:19

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 19:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/04/2025 19:19

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 19:19

Recebidos os autos
07/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
07/04/2025 10:42

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/04/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 22:39

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/02/2025 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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