30/06/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 26/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0809251-03.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA MENDONCA SILVA DOS SANTOS RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL 1.

Inicialmente, tendo em vista a documentação juntada à petição inicial (IDs 186696319, 186696323, 186696324, 186696326, 186696327, 186696328 e 186696333), DEFIROa gratuidade de justiça à parte autora, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil. 2.

Presentes os requisitos essenciais da petição inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SEa ré, com as advertências legais, inclusive acerca do prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de contestação, sob pena de revelia. 3.

Considerando o que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, e § 5º, do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja de interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo.

Para tanto, deverá a parte ré manifestar-se, de forma expressa, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
24/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA MENDONCA SILVA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*78-72 (AUTOR).
24/04/2025 00:43

Conclusos para decisão
21/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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