28/05/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:27

Baixa Definitiva
28/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em 28/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0810388-08.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA DA SILVA FERREIRA RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que a parte autora reside em bairro que não pertence à competência deste Juizado, Irajá.

Assim, na forma do enunciado 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, há de reconhecer-se a incompetência territorial.

Poderá a parte autora, se assim desejar, ajuizar a demanda no Juízo competente.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/05/2025 13:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/04/2025 14:50

Extinto o processo por incompetência territorial
30/04/2025 01:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 01:25

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 13:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/04/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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