23/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0822737-19.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE BRAZIL TEIXEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos exercícios /comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
10/02/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 23:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 17:46

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 17:46

Recebidos os autos
29/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
05/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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