29/08/2025 15:35

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:16

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de LUCIO HENRIQUE DA CONCEICAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de WALLACE FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805544-21.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO HENRIQUE DA CONCEICAO, WALLACE FERREIRA RÉU: COMERCIO DE VEICULOS CALCADAS CAR EIRELI, LIMAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Defiro JG.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:29

Outras Decisões
28/04/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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