TJRJ - 0821531-43.2024.8.19.0203
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 17:01
Baixa Definitiva
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23/06/2025 17:01
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0821531-43.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO MARINS REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação pelo procedimento especial da Lei 12153/09 c/c Lei 9099/95 havida entre as partes acima epigrafadas.
Devidamente intimada a parte autora a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte, deixando de conferir regular e necessário andamento ao feito.
Face ao exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
29/04/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 12:31
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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29/04/2025 11:46
Conclusos ao Juiz
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29/04/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 01:01
Decorrido prazo de ELISABETE FERREIRA GOMES COELHO em 16/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:06
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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11/04/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:44
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 17:04
Conclusos para despacho
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01/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 01:14
Decorrido prazo de ELISABETE FERREIRA GOMES COELHO em 06/03/2025 23:59.
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09/02/2025 00:34
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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09/02/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 08:53
Conclusos ao Juiz
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24/07/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 13:53
Conclusos ao Juiz
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22/07/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 13:44
Juntada de Petição de parecer técnico
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21/06/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 10:55
Conclusos ao Juiz
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18/06/2024 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/06/2024 10:38
Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/06/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 16:09
Declarada incompetência
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17/06/2024 12:56
Conclusos ao Juiz
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17/06/2024 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/06/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 09:18
Declarada incompetência
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14/06/2024 17:58
Conclusos ao Juiz
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14/06/2024 17:58
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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