29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0813226-57.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOAO MARCOS CARVALHO DE FREITAS RÉU : BANCO C6 S.A Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
26/06/2025 13:08

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:08

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:07

Transitado em Julgado em 26/06/2025
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de RAFFAEL ARAUJO SOBRAL em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO MARCOS CARVALHO DE FREITAS em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0813226-57.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MARCOS CARVALHO DE FREITAS RÉU: BANCO C6 S.A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro do Engenho do Mato, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.

Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

Retire-se o feito de pauta, se o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:34

Audiência Conciliação cancelada para 10/06/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/04/2025 12:34

Extinto o processo por incompetência territorial
29/04/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:15

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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