TJRJ - 0808371-23.2023.8.19.0061

1ª instância - Teresopolis 3 Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO DA PENHA CARVALHO

CPF *92.***.*67-00

Advogados

PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA

OAB: 115649/RJ

CPF *29.***.*35-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ: 29.138.369/0001-47

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ: 11.274.201/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

JULIO CESAR FRANCIS CURY

CPF *41.***.*76-34

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE TERESOPOLIS ( 400121 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 02:01

    Decorrido prazo de JOAO DA PENHA CARVALHO em 30/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 01:10

    Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 28/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de JOAO DA PENHA CARVALHO em 22/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 21/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 01:41

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:41

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2025 00:44

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 29/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2025 17:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2025 16:35

    Conclusos ao Juiz

  • 28/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 00:15

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 27/04/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0808371-23.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DA PENHA CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Antes da análise da prestação de contas, à parte Autora para juntar aos autos as fichas de atendimento referentes aos serviços prestados, consoante notas fiscais de índices 176195191, 176195192 e 176195193.

    I.

    TERESÓPOLIS, 24 de abril de 2025.

    MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular

  • 24/04/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 10/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 00:24

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 12:35

    Publicado Intimação em 22/11/2024.

  • 02/12/2024 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

  • 19/11/2024 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de JOAO DA PENHA CARVALHO em 06/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 07/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de JOAO DA PENHA CARVALHO em 06/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:51

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/07/2024 15:04

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 00:12

    Decorrido prazo de JOAO DA PENHA CARVALHO em 05/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 26/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.

  • 21/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de JOAO DA PENHA CARVALHO em 19/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 12/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de JOAO DA PENHA CARVALHO em 02/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:23

    Expedição de Informações.

  • 01/04/2024 14:41

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2024 00:42

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 15/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)

  • 15/03/2024 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 12/03/2024 12:55

    Conclusos ao Juiz

  • 08/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:06

    Conclusos ao Juiz

  • 08/02/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:16

    Decorrido prazo de JOAO DA PENHA CARVALHO em 24/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 00:26

    Publicado Intimação em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 11/12/2023 16:45

    Expedição de Alvará.

  • 11/12/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2023 15:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 06/12/2023 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)

  • 04/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 30/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 17:30

    Conclusos ao Juiz

  • 27/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:23

    Decretada a revelia

  • 21/11/2023 13:01

    Conclusos ao Juiz

  • 21/11/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 00:07

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 19/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/11/2023 23:59.

  • 19/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 01:25

    Declarada incompetência

  • 16/11/2023 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 17:05

    Conclusos ao Juiz

  • 08/11/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 01:48

    Decorrido prazo de JOAO DA PENHA CARVALHO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 17:48

    Conclusos ao Juiz

  • 26/10/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 22:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 13:09

    Conclusos ao Juiz

  • 14/09/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 12/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 20:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:01

    Conclusos ao Juiz

  • 17/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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