04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:54

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 17:05

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:35

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:00

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 16:51

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:59

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:12

Expedição de Ofício.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 19:12

Expedição de Informações.
19/11/2024 18:59

Expedição de Ofício.
19/11/2024 18:36

Expedição de Ofício.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0949451-24.2024.8.19.0001 Classe: [Cancelamento de Protesto] AUTOR: FREJU - COMERCIO DE CALCADOS LTDA RÉU: SAO FRANCISCO INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL, M18 INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação de tutela requerendo o autor a baixa dos protestos dos títulos de número 3996 e 3768, bem como, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, alegando que tais constrições são indevidas.

Antes, cumpre tecer certos comentários acerca da medida visada.

Conforme é de sabença trivial, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015.

O primeiro deles é a probabilidade do direito, vale dizer, prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, do referido dispositivo legal, diz respeito ao resultado útil do processo.

No vertente caso, verifica-se a presença dos requisitos acima discriminados, impondo-se, desta forma, o deferimento da medida pleiteada.

Urge ressaltar que a permanência da inclusão do nome do Autor, no cadastro de inadimplentes, terá o condão de causar um dano de grande proporção, mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido.

Assim, para se evitar qualquer tipo de abalo à atual situação da parte autora, impõe-se a concessão da medida almejada.

Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a suspensão dos efeitos dos protestos dos títulos de número 3996 e 3768, bem como, que a ré exclua o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48h, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), fixando-se o teto máximo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), servindo a presente como mandado.

Cite-se e intime-se.

Oficie-se ao Tabelionato de Protestos de Títulos.

P.I.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
13/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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