23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de LUARE MIO CONFECCOES LTDA em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:52

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:50

Expedição de Decisão.
08/05/2025 17:49

Expedição de Ofício.
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802405-19.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUARE MIO CONFECCOES LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Lei estadual 6956/2015), em seu artigo 45, que compete aos Juízos de Direito da Dívida Ativa processar e julgar as execuções fiscais e demais ações que lhes sejam correlatas, bem como, as ações que versem sobre matéria tributária estadual ou municipal, sendo essa a hipótese dos autos.

Assim, os autos devem ser remetidos ao Juízo da Central da Dívida Ativa desta comarca na forma do art. 45 da lei 6956/2015, c/c art. 64, parágrafo 11 do CPC.

ITAPERUNA, 30 de abril de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:04

Declarada incompetência
30/04/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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