14/01/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:28

Baixa Definitiva
14/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:45

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:24

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de REUTHER ALVES OLIVEIRA NOGUEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0858069-33.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REUTHER ALVES OLIVEIRA NOGUEIRA RÉU: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
12/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 10:15

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 21:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 12:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/10/2024 11:36

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 11:36

Recebidos os autos
30/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
24/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 09:32

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2024 09:32

Recebidos os autos
20/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
20/09/2024 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/09/2024 11:41

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 16:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 14:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/09/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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