26/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:59

Trânsito em julgado
26/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:16

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por BANCO ITAUCARD S/A., em desfavor de MARIA DA GLORIA GOMES CARIOCA./r/r/n/nÀs fls. 247/252 consta minuta de acordo firmada pelas partes./r/r/n/nEis o breve relato.

DECIDO./r/r/n/nO ordenamento jurídico brasileiro estabelece que as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância, ressalvados, por certo, os direitos indisponíveis, os quais são insuscetíveis de transação./r/r/n/nNo caso destes autos, o acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agentes capazes, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei, razão pela qual se mostra imperativa a sua homologação./r/r/n/nDiante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 247/252 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos dos artigos 487, III, b , do CPC./r/r/n/nDispensado o pagamento das custas processuais remanescentes nos termos do § 3º do art. 90 do CPC./r/r/n/nDespesas processuais pro rata , na forma do art. 90, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade da justiça que ora defiro à parte ré./r/r/n/nExpeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, verificando o cartório se o Advogado tem poderes para receber os valores./r/r/n/nIntimem-se.
14/04/2025 19:39

Homologada a Transação
14/04/2025 19:39

Conclusão
14/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:11

Juntada de petição
30/01/2025 14:26

Juntada de documento
30/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:27

Juntada de petição
16/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:06

Conclusão
16/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:03

Juntada de documento
08/10/2024 15:54

Juntada de documento
07/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:35

Conclusão
20/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Juntada de documento
04/07/2024 10:08

Juntada de documento
04/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:22

Juntada de petição
30/06/2023 10:22

Juntada de petição
14/06/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 10:27

Outras Decisões
24/05/2023 10:27

Conclusão
24/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:35

Juntada de petição
06/10/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2022 10:30

Conclusão
12/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:04

Juntada de petição
27/05/2022 15:54

Juntada de petição
20/05/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:22

Juntada de petição
17/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:51

Juntada de petição
29/01/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 05:11

Documento
28/12/2021 11:00

Juntada de petição
09/12/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:43

Concedida a Medida Liminar
01/12/2021 16:43

Conclusão
01/12/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:42

Juntada de documento
30/11/2021 09:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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