22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0800181-50.2025.8.19.0207 Classe: [Abatimento proporcional do preço] BENEFICIÁRIO: MOACYR LAUREANO FILHO RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

DESPACHO Tendo em vista que o autor é analfabeto, venha a procuração com assinatura a rogo, com 02 testemunhas conforme prevê o artigo 595, CC, no prazo de 10 dias.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
18/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de SENARA ANATOLIO CRUZ em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800181-50.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BENEFICIÁRIO: MOACYR LAUREANO FILHO RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Trata-se de ação de revisão contratual movida por Moacyr Laureano Filho em face de Credsystem Instituição de Pagamento Ltda. e Casa & Vídeo Brasil S.A.

Nos termos da certidão de index n. 188531598, o autor possui domicílio no bairro de Manguinhos, enquanto a indicação do endereço dos réus envolve áreas não englobadas na competência deste juízo.

A Resolução 18/2003 do Órgão Especial transferiu os bairros de Bonsucesso e Manguinhos para área de abrangência do Fórum Central da Comarca da Capital, razão por que este juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda.

Tal incompetência é absoluta em razão do critério territorial-funcional existente quanto à divisão entre os fóruns regionais da capital, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central.

Remetam-se os autos ao respectivo distribuidor, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:47

Declarada incompetência
29/04/2025 02:56

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 02:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SENARA ANATOLIO CRUZ em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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