04/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA MARA MUSCO ZEITUNE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MAQUIEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS ALVES em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:32

Embargos de declaração não acolhidos
30/07/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS ALVES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MAQUIEIRA em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0826765-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARA ALLEVATO MUSCO RÉU: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS, TOKIO MARINE SEGURADORA S A, IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA Embargos de declaração que são recebidos porque tempestivos e, no mérito, são acolhidos para sanar a omissão da decisão embargada.

Com efeito, quando há relações jurídicas diferentes no mesmo processo, cada uma pode ter o seu próprio prazo prescricional individual, dependendo da lei e do tipo de direito envolvido.

Bem examinados os autos, percebe-se que a relação de consumo se restringe à autora e ao 1º e 3º réus, sendo o terceiro réu (TOKYO MARINE), mero responsável subsidiário, não existindo relação de direito material entre a autora e a seguradora. À conta de tais fundamentos, acolho os embargos para declarar a prescrição com fundamento no art. 206, §3º, V, do Código Civile JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, em relação ao réu TOKIO MARINE SEGURADORA S A,na forma do artigo 487, II do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de 10% sobre o valor da causa.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
30/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:41

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS ALVES em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MAQUIEIRA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS ALVES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA MARA MUSCO ZEITUNE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de IBATI - TECNOLOGIA E GESTAO DE OCORRENCIAS LTDA em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA MARA MUSCO ZEITUNE em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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