17/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:56

Baixa Definitiva
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ROSANGELA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:03

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:37

Homologada a Transação
27/03/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
15/03/2025 21:13

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
15/03/2025 21:13

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2025 21:13

Recebidos os autos
14/01/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
12/12/2024 10:43

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/12/2024 10:43

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0808083-23.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA CONCEICAO DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 10:54

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/10/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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