09/07/2025 15:44

Baixa Definitiva
09/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:43

Baixa Definitiva
09/07/2025 15:33

Juntada de petição
09/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de TIM S A em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte Ré/embargante intimada a recolher as custas da execução devidas, conforme indicado na planilha , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de débito e posterior inscrição em dívida ativa.

PROCESSO: | CÓDIGOS/ CONTAS | QUANT | VALOR DEVIDO | | Atos dos Juizados Especiais | 1103-1 | 1 | R$ 366,67 | | Litisconsorte excedente | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | CARTA PRECATÓRIA DENTRO RJ | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | Citação/Intimação Eletrônicas | 1103-1 | | R$ 0,00 | | Solicitação de penhora on line | 1103-1 | | R$ 0,00 | | Mandado de pagamento | 1103-1 | 1 | R$ 11,26 | | Atos de Citação/Intimação por AR | 1110-6 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – VERIFICAÇÃO | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – CIT/INT | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – PENHORA | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Auxiliares da Justiça (CONTADOR) | 1109-8 | 0 | R$ 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | Distribuidor carta precatória (se houver) | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | 0 | R$ 0,00 | | FETJ | 6246-0088009-4 | | R$ 0,00 | | Taxa Judiciaria | 2101-4 | 0 | R$ 427,57 | | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | | R$ 18,89 | | FUNDPERJ | 6898-0000215-1 | | R$ 18,89 | | FUNARPEN | 6246-0003018-0 | | R$ 22,67 | | Diversos mandado eletrônico Nova Iguaçu | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Diversos mandado eletrônico fora da comarca | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Diversos carta precatória RJ | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Emolumentos- Lei 6370/2012 Carta Prec. | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | | R$ 0,00 | | TOTAL | | | R$ 865,95 | |
18/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:40

Juntada de petição
26/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:39

Transitado em Julgado em 26/05/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de TIM S A em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação dereativar a linha da autora de nº 21 96474-8752, sob sua exclusiva titularidade, no prazo de 15 dias.

Impugna a Embargante o pedido de adoção de medida constritiva em seu desfavor, aplicada nos limites da sentença, deixando de adunar aos autos provas contundentes relacionadas ao atendimento tempestivo da determinação judicial em questão, limitando-se a meras argumentações e juntadas de telas de sistema sem valor probatório, sem apresentar ao menos um relatório de utilização da linha pelo autor. .

Portanto, é devido o saldo exequendo objeto destes Embargos em desfavor do Embargante.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se por satisfeita a execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.
05/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de TIM S A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de TIM S A em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/01/2025 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:57

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de KAUANNY VITORIA AYRAO MARTINS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de TIM S A em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 13:11

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/11/2024 13:11

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 13:11

Recebidos os autos
13/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUIZA GARCEZ MACHADO
13/11/2024 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/11/2024 13:02

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:29

Juntada de petição
22/10/2024 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 19:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/10/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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