17/06/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:11

Baixa Definitiva
03/06/2025 17:01

Juntada de petição
30/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MARY ELLEN SILVA SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:52

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:50

Homologada a Transação
24/02/2025 14:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 13:32

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 13:32

Recebidos os autos
10/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
10/12/2024 12:43

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/12/2024 12:43

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0807995-82.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARY ELLEN SILVA SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de RENATA COELHO DA SILVA MEIRA em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 19:58

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:58

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
07/10/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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