16/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:49

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 07:49

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 08:47

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), confirmando a decisão que concedeu a tutela antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, para: (i) DECLARAR a nulidade do TOI (Termo de Oco
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2025 19:30

Conclusos para julgamento
09/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:24

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 18:01

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 17:26

Outras Decisões
11/10/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 06/10/2023 23:59.
11/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:02

Decorrido prazo de IGOR MOTA MATTOS em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 11:36

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:32

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 17:53

Expedição de Mandado.
11/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 17:36

Expedição de Mandado.
05/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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