28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:47

Expedição de Informações.
28/08/2025 15:59

Juntada de outros anexos
28/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 19:54

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0814474-41.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIMESSON AMARO DE JESUS SAMPAIO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SA Tendo as partes transigido conforme documento do ID 198726194e 196550001 HOMOLOGOa transação concluída entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais divididas igualmente entre as partes (artigo 90, § 2º, CPC), cuja exigibilidade permanecerá suspensa em relação ao(à) autor(a) por força da gratuidade de justiça concedida (artigo 98, §§ 2º e 3º, CPC).

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:01

Homologada a Transação
08/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/06/2025 10:30

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MYLENA ARAUJO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0814474-41.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIMESSON AMARO DE JESUS SAMPAIO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), voltem conclusos para prolação de sentença.

MESQUITA, 15 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 22:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:26

Declarada incompetência
16/01/2025 18:41

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
27/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:44

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 12:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIMESSON AMARO DE JESUS SAMPAIO - CPF: *52.***.*14-16 (AUTOR).
18/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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