23/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 13:51

Juntada de Petição de ciência
31/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/03/2025 10:37

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de Afilhado da vítima JOSIANE GUIMARÃES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FILIPE DE SOUZA ARAUJO GOMES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES MELO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES MELO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:53

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 13:49

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:22

Juntada de petição
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 16:20

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:57

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:38

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 16:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
16/12/2024 12:53

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 12:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSIANE GUIMARAES em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOARES MELO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 13:27

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:58

Expedição de Mandado.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:18

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 13:46

Juntada de petição
14/11/2024 13:44

Expedição de Ofício.
14/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:15

Juntada de petição
14/11/2024 13:14

Juntada de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0861201-49.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: JOSIANE GUIMARAES TESTEMUNHA: TÚLIO ANTÔNIO PELOSI RÉU: FILIPE DE SOUZA ARAUJO GOMES Trata-se de ação penal pública incondicionada movida contra FILIPE DE SOUZA ARAUJO GOMES, como incurso nas penas do artigo 171, caput do Código Penal.

O denunciado, regularmente citado, apresentou resposta no ID 143133684 alegando, preliminarmente, inépcia da denúncia e ausência de fundamentação da decisão de recebimento da denúncia , e, no mérito, não serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia - o que restará provado no curso da instrução probatória.

A denúncia sob o aspecto formal é perfeita.

Presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal "in casu", incluída a indispensável justa causa.

Ademais, o ato decisório que recebeu a denúncia encontra-se devidamente motivado, assegurando ao acusado o pleno exercício do direito ao contraditório e a ampla defesa.

Com efeito, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, cabendo ressaltar que persistem os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede policial, impondo-se, agora, a instrução probatória no âmbito da presente ação penal, garantindo-se aos imputados a ampla defesa e o contraditório.

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Cumpra-se a cota do MP.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2024 às 16:00h.

Requisitem-se/intimem-se todos.

Intimem-se o MP e a Defesa.

RIO DE JANEIRO, 26 de setembro de 2024.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
13/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:41

Outras Decisões
27/09/2024 16:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 16:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:50

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/06/2024 20:53

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 23:26

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:02

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 15:17

Expedição de Mandado.
21/02/2024 14:58

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:06

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:01

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:39

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 12:22

Expedição de Mandado.
26/06/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 15:19

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:08

Recebida a denúncia contra FILIPE DE SOUZA ARAUJO GOMES (RÉU)
17/05/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 15:34

Distribuído por sorteio
12/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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