22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 21/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0808724-31.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA CRUZ DE CAMPOS RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Vistos.

Processo em ordem.

Pontos controvertidos são a implementação do adicional denominado anteriormente regência de classe, alterada a nomenclatura para adicional de magistério pela Lei municipal 4.468/2015, a legalidade da Lei municipal e seus reflexos, a extensão do adicional à servidora aposentada, nos termos do artigo 15 da Lei Municipal 4.468/2015.

Documental superveniente em dez dias.

Neste prazo, a autora deve comprovar o ingresso no serviço público por concurso e a concessão de aposentadoria com paridade.

Após o decurso do prazo para novos documentos, certifique-se.

Em seguida, intimem-se para razões finais em quinze dias.

Conclusos, ao final.

BARRA MANSA, 15 de abril de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CRUZ DE CAMPOS em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CRUZ DE CAMPOS em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA CRUZ DE CAMPOS - CPF: *15.***.*72-53 (AUTOR).
11/09/2023 16:47

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
07/09/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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