06/08/2025 14:47

Juntada de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

Certidão Certifico, em cumprimento ao artigo 1º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2016, que o Recurso de Apelação acostado às fls 305/320 foi interposto tempestivamente pela parte ré, na forma como dispõem os artigos 219, 1003 § 5º e 1009 do NCPC, recolhendo as respectivas custas de preparo, conforme Extrato de Grerj Eletrônica de fls 324.

O referido é verdade e dou fé.

Ao recorrido ( autor ) para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo legal.

Sapucaia ( RJ ), 11 de julho de 2025 Luís Eduardo dos Reis Souza - Analista Judiciário - Matrícula: 01/25598
11/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:57

Juntada de documento
28/05/2025 13:21

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

ENY DE SOUZA MARQUES TENENTE propôs em face do BRADESCO PROMOTORA, pedido declaratório c/c indenização por danos morais e materiais./r/r/n/nAfirma a parte Autora que sem que soubesse o motivo, foi feito o depósito em sua conta corrente para desconto junto ao seu benefício previdenciário, sendo que não o reconhece./r/r/n/nCom a inicial vieram os documentos de fls. 11/26./r/r/n/nTutela antecipada deferida às fls.41./r/r/n/nResposta do Réu em fls.58 e ss, onde em preliminar alega ausência de interesse de agir e no mérito, aduz que foi a parte autora quem pactuou com o réu o empréstimo. /r/r/n/nRéplica em fls. 99 e ss. /r/r/n/nSaneador em fls.122/123./r/r/n/nCustas relativas ao pedido contraposto às fls.135./r/r/n/nLaudo periciais às fls. 226 e ss, com esclarecimentos ás fls.276 e ss./r/r/n/nManifestação do assistente técnico às fls. 286 e ss../r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR./r/r/n/nA preliminar já foi decidida em sede de saneador./r/r/n/nNo mérito afirma a parte autora que não firmou qualquer contrato com a ré. /r/r/n/nA prova pericial foi realizada às fls.226./r/r/n/nO I.perito indica que comparou a assinatura aposta no instrumento de contrato trazido pela ré com os padrões existentes nos autos, ou seja, a assinatura na procuração assinada pela autora e, em seu documento de identidade./r/r/n/nConclui o I.perito às fls.238 que os padrões gráfico supramencionados não apresentam compatibilidade com a assinatura do instrumento contratual trazido aos autos pela ré./r/r/n/nA meu juízo é o suficiente para se afirmar que não foi a parte autora quem contratou com a ré./r/r/n/nSeus pleitos devem ser integralmente acolhidos./r/r/n/nNão há relação jurídica de direito entre as partes./r/r/n/nOs valores indevidamente debitados da aposentadoria da autora devem ser repetidos em dobro, eis que indevidos./r/r/n/nDanos morais são devidos, porém em patamar compatível com o valor do aborrecimento da autora, sendo certo que cerca de 4 vezes o valor do empréstimo, é mais que suficiente para tal indenização./r/r/n/nA tutela antecipada deve ser confirmada./r/r/n/nQuanto ao pedido contraposto este deve ser julgado improcedente, uma vez que a parte autora já fez o depósito integral do valor que foi depositado em sua conta corrente, não havendo o que se falar em condenação ao que quer que seja. /r/r/n/r/n/nAssim sendo, JULGO PROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE OS PEDIDOS INICIAIS para confirmar a tutela antecipada, bem como para condenar a Ré em danos morais que fixo em R$ 10.000,00, acrescido de juros simples de 1% ao mês da citação, e correção monetária, pelos índices deste TJRJ, da presente, bem como para condenar a ré a repetir em dobro todos os valores indevidamente descontados do benefício da autora, acrescidos de juros simples de 1% ao mês e correção monetária, pelos índices deste TJRJ, ambos da citação, e por último para declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes, relativa ao contrato indicado na inicial indicado; desconstituindo-se o contrato supramencionado./r/r/n/nJulgo improcedente o pedido contraposto./r/r/n/nCondeno o Réu em custas, inclusive quanto ao pedido contraposto e honorários de Advogado que fixo em 20% do valor da condenação, acrescido do valor do pedido contraposto. /r/r/n/nPor último, determino a retificação do nome do réu na distribuição e na atuação passando a constar aquele indicado na resposta de fls.58./r/r/n/nPI..
10/02/2025 16:33

Conclusão
10/02/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 15:52

Juntada de petição
03/12/2024 14:54

Conclusão
03/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:43

Juntada de petição
08/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:04

Conclusão
23/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 06:44

Juntada de petição
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:00

Conclusão
19/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:51

Juntada de petição
12/06/2024 16:35

Juntada de petição
24/05/2024 16:41

Juntada de petição
16/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:44

Conclusão
06/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:39

Juntada de petição
05/03/2024 11:19

Juntada de petição
29/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:45

Outras Decisões
01/02/2024 12:45

Conclusão
25/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:36

Juntada de petição
03/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:29

Juntada de petição
26/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:08

Conclusão
25/09/2023 09:36

Juntada de petição
14/09/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:44

Juntada de petição
06/09/2023 10:43

Juntada de petição
04/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:05

Conclusão
02/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:14

Juntada de petição
16/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:42

Juntada de petição
16/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:10

Conclusão
05/12/2022 08:41

Juntada de petição
22/11/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:54

Conclusão
03/11/2022 15:23

Juntada de petição
10/10/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:25

Juntada de documento
27/07/2022 09:32

Juntada de petição
20/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:40

Conclusão
20/07/2022 14:31

Juntada de petição
05/07/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:40

Conclusão
15/06/2022 06:33

Juntada de petição
09/06/2022 14:17

Conclusão
09/06/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:25

Conclusão
26/05/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:52

Juntada de petição
11/05/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 13:43

Conclusão
02/05/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:30

Juntada de petição
24/03/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 11:42

Conclusão
15/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:09

Juntada de petição
30/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:24

Conclusão
25/10/2021 17:16

Juntada de petição
01/09/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2021 12:08

Conclusão
31/05/2021 11:57

Juntada de petição
06/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 18:12

Conclusão
03/05/2021 18:12

Assistência Judiciária Gratuita
03/05/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 16:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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