01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0887774-27.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: SONIA DE JESUS CORREIAADVOGADO(A): ROCINI PERICLES BRAYNER (OAB RJ038510) DESPACHO/DECISÃO Às partes para ratificarem os atos praticados pelo juízo incompetente.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:16

Declarada incompetência
09/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAP15VFAZ1J para CAP07VFAZ1J)
05/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 22:03

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCINI PERICLES BRAYNER em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0887774-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA DE JESUS CORREIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VILMA ALVES MALHEIRO FIGUEIREDO Trata-se de ação pelo rito comum ajuizada por SONIA DE JESUS CORREIA em face do RIOPREVIDÊNCIA e VILMA ALVES MALHEIRO FIGUEIREDO.

Sustenta a autora que manteve união estável com o ex-servidor estadual Paulo Antonio Figueiredo, por mais de 20 anos, perdurando até o mês de novembro de 1996, quando a mesma foi reconhecida por sentença homologada pelo Juízo de Família, nos autos da Ação de Alimentos que moveu em face do referido servidor, ficando estabelecido seu direito à percepção de pensão alimentícia, em caráter definitivo, na condição de ex-companheira, no valor equivalente a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo.Requer a concessão de pensionamento no percentual de 50% do total do benefício, bem como o pagamento dos valores relativos à diferença que deixou de receber.

Contestação do RIOPREVIDÊNCIA no id. 78091030 e da 2ª Ré no id. 124382629, na qual noticia a existência de ação ajuizada pela filha do ex-servidor pleiteando a concessão de pensão por morte do genitor. É o breve relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos e dos documentos a ela juntados, verifica-se a existência de conexão entre a presente ação e aquela que tramita junto a 6ª Vara Fazendária (nº0022984-05.2021.8.19.0206), eis que em ambas as ações se pretende o recebimento do benefício deixado pelo ex-servidor Paulo Antônio Figueiredo.

Assim, necessária a reunião das ações para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC: “Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”.

Por tais considerações e tendo o feito que tramita perante a 6ª Vara Fazendária sido distribuído primeiramente, DECLINO da competência, determinando sejam os autos redistribuídos àquele Juízo.

Preclusa esta, dê-se baixa e encaminhem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ROSELI NALIN Juiz Titular
30/04/2025 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:04

Declarada incompetência
29/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
10/03/2025 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/02/2025 17:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:44

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
04/10/2024 17:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/06/2024 13:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:07

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/03/2024 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/01/2024 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 15:42

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 02:11

Publicação - Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:56

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/11/2023 16:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCINI PERICLES BRAYNER em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/08/2023 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:37

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
07/08/2023 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/07/2023 17:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:03

Distribuído por sorteio
04/07/2023 16:03

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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