26/09/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 19:25

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2025 19:25

Recebidos os autos
11/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
11/09/2025 11:16

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
11/09/2025 11:16

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 22:32

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que fica designada Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2025, às 10:45 hrs,com fundamento no artigo 5º da Resolução nº 345/2020 do CNJ, no artigo 1º da Recomendação COJES nº 01/2023, e no artigo 22, (sec) 2º, da Lei nº 9.099/95.

A participação será presencial, na sala de Audiências do Fórum de Pinheiral.

Caso seja impossível o comparecimento na Comarca, a participação poderá ocorrer de formahíbrida, por videoconferência, por meio do link a seguir: https://teams.microsoft.com/meet/2540542986728?p=qbNLiEyYCtro3ja737 Ficam desde logo intimadas as partes e advogados de que deverão protocolar suas respectivas petições, eventuais provas, contestações, atos constitutivos, Procurações, carta de preposição, substabelecimentos, antes do início da audiência e "sem sigilo", sob pena de preclusão.

Informo ainda que, caso não seja alcançado um acordo durante a Audiência, será designada, desde já, a data para a leitura da sentença.
21/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE PINTO FILHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 DECISÃO Processo: 0800604-94.2025.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE PINTO FILHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação visandoobrigação de fazer cumulada com repetição do indébito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por JOSE PINTO FILHOem face de ITAU UNIBANCO S.A Assevera o autor que é cliente do réu e vem sendo descontado indevidamente valores de sua remuneração suposto empréstimo que não contratou Com fincas nestas considerações, entre outros pedidos, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão das cobranças.

Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência é necessário a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando-se os autos, em juízo sumário de cognição, concluo pelo deferimento do pedido de antecipação da tutela, na forma requerida, pois presentes os requisitos legais.

A probabilidade do direito consubstancia-se nos documentos juntados com a exordial que de fato demonstram os descontos que vêm sofrendo em sua remuneração.

Por sua vez o perigo de dano encontra fundamento no caso em questão, vez que se trata de verba alimentar.

Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a tutela de urgência, para o fim de determinar que o demandado se ABSTENHA de realizar novos descontos na remuneração/conta bancária, do empréstimo consignado parcelado em 84 vezes de R$ 46,15, sob pena de devolução em dobro.

Valerá a presente decisão como ofício ao INSS.

Esta tutela poderá ser revogada ou modificada, nos termos da lei.

Intimem-se.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecerem à audiência de conciliação e apresentar contestação.

Não comparecendo o(s) réu(s) à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 18, §1º, e 20 da Lei 9.099/1995).

Designe-se a audiência de conciliação, a ser realizada por conciliador, juiz leigo ou juiz de direito, conforme a disponibilidade de pauta.

Com fundamento no artigo 5º, da Resolução nº Nº345/2020 do CNJ, artigo 1º da RECOMENDAÇÃO COJES nº 01/2023 e artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, a participação na audiência poderá se dar de forma presencial na sala de audiências do Fórum de Pinheiral ou através de videoconferência pelo link https://l1nk.dev/dz9JS Intime-se o (a) autor (a) do dia da audiência.

Obtido o acordo na audiência de conciliação, venham os autos conclusos para homologação (art. 22, §1º, da Lei 9.099/1995).

Não obtido o acordo na audiência de conciliação, ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação será convolada no mesmo dia para audiência de instrução e julgamento.

PINHEIRAL, 16 de abril de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
24/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 09:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:20

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
16/04/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803335-73.2025.8.19.0014

Edson Marques Duarte

Banco Bmg S/A

Advogado: Leandro Francisco Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0801119-46.2025.8.19.0045

Taynan do Carmo Michaeli

Gleiton Max Moreira de Jesus

Advogado: Danielle Conceicao Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0803808-91.2025.8.19.0068

Arnaldo Ozorio de Melo

Adriana dos Santos Silva

Advogado: Hellen da Silva Valeriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0815719-65.2025.8.19.0209

Edition Motors LTDA

Raphael do Nascimento Reis

Advogado: Marcus Vinicius Garcia Gregores

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0057443-71.2018.8.19.0001

Engeset - Servicos de Telecomunicacoes S...

Argopar-It Participacoes S/A

Advogado: Jorge Vinicius Salatino de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2018 00:00

Exibir Processo