31/03/2025 20:24

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 20:24

Baixa Definitiva
31/03/2025 20:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:49

Juntada de petição
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento
10/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 12:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ELLEN RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:31

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0804737-64.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLEN RODRIGUES DOS SANTOS SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
23/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:57

Homologada a Transação
23/10/2024 14:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 17:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2024 17:35

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2024 17:35

Recebidos os autos
01/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
01/08/2024 12:10

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
01/08/2024 12:10

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:07

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
26/06/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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