25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
22/09/2025 16:30

Juntada de petição
19/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:13

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813106-14.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D.

P.

D.

C.

DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro sobrestamento do feito por 20 dias, decorridos com ou sem manifestação da parte autora voltem conclusos, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
06/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:08

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:59

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DIEGO PINHEIRO DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:37

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 15:03

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 17:47

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0813106-14.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D.

P.

D.

C.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conforme a urgência apontada em petição inicial, abra-se vista ao MP.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/04/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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