22/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:36

Transitado em Julgado em 19/09/2025
18/09/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 08:11

Recebidos os autos
18/09/2025 08:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ROBERTO SOUTELINHO DE SA PACHECO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:36

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0846972-47.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE DE CASTRO QUELHAS RÉU: ROBERTO SOUTELINHO DE SA PACHECO DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, §3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
18/06/2025 19:47

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO SOUTELINHO DE SA PACHECO - CPF: *95.***.*03-36 (RÉU).
14/05/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/05/2025 20:20

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 21:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 00:00

Intimação

ID : Recurso inominado pela parte réinterposto dentro do prazo legal.

Há pedido de gratuidade de justiça.

DE ORDEM: À parte RÉ para cumprir o determinado no item “d” da sentença homologatória em id 179799025, para a análise da gratuidade.
05/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:13

Juntada de petição
03/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:49

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO QUELHAS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:45

Juntada de petição
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO SOUTELINHO DE SA PACHECO em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 16:38

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2025 16:38

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 16:38

Recebidos os autos
11/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
07/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 00:44

Conclusos para despacho
01/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:34

Recebidos os autos
03/02/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
23/01/2025 17:31

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/01/2025 17:31

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 13:44

Juntada de petição
23/01/2025 13:33

Juntada de petição
23/01/2025 13:24

Juntada de petição
23/01/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:32

Juntada de petição
13/01/2025 15:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/01/2025 02:09

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 02:06

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 17:37

Expedição de Mandado.
10/01/2025 17:27

Outras Decisões
10/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:48

Expedição de Mandado.
09/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:32

Outras Decisões
09/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:22

Juntada de petição
08/01/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 15:08

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 12:01

Juntada de petição
11/12/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 15:22

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/12/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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