01/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0849517-59.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAFNE SANTANA ALVES DE LIMA, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLU, HIPERTINTAS CAPOEIRAS COMERCIO DE TINTAS LTDA Intime-se a 2ª Ré – HIPERTINTAS CAPOEIRAS COMERCIO DE TINTAS LTDA para dar CUMPRIMENTO IMEDIATO À TUTELA DEFERIDA, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
02/07/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLU em 09/05/2025 06:00.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de HIPERTINTAS CAPOEIRAS COMERCIO DE TINTAS LTDA em 10/05/2025 06:00.
08/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:29

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0849517-59.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAFNE SANTANA ALVES DE LIMA, MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLU, HIPERTINTAS CAPOEIRAS COMERCIO DE TINTAS LTDA 1 - Citem-se. 2 - Trata-se de ação de exibição de documentos em que a parte autora pretende seja deferida a tutela de urgência a fim de que a parte ré seja intimada a exibir as filmagens das câmeras de monitoramento da Estrada dos Bandeirantes, altura do número 5491, sentido Taquara, relativas ao período compreendido entre 19h e 20h30 do dia 10/03/2025.

Alega a parte autora a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando que obteve informação de que as imagens permaneceriam armazenadas até o dia 08/05/2025.

Assim, considerando a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que Companhia Municipal de Energia e Iluminação (RIO-LUZ) e à Loja Hipertintas encaminhem a este Juízo as filmagens das câmeras de segurança do local, data e horário acima referidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Intime-se pelo OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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