03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0827413-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.

Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
30/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:55

Recebidos os autos
27/06/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0827413-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de LUDMILA NEDER DA ROCHA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 08:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 08:33

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 08:33

Recebidos os autos
03/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
11/06/2024 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 02:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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