17/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0969911-32.2024.8.19.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: CEDAE REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

A decisão de index 175832677 determinou ao réu: “Isto posto, determino a citação dos réus para que, em até cinco dias, exiba os documentos e informações referentes ao recolhimento do IOF ao Tesouro Nacional relativo à cobrança do prêmio da Apólice de Seguro nº 1001000001229, conforme comprovante de pagamento realizado em 27/12/2021, em especial o documento de arrecadação do IOF pago em decorrência da quitação do prêmio devido pela Apólice de Seguro nº 1001000001229 e o competente comprovante de pagamento.” O réu apresentou contestação, todavia, deixou de apresentar o documento, evidenciando sua recusa em exibi-lo.

Assim, defiro a busca e apreensão dos documentos abaixo discriminados: i) o comprovante de recebimento do valor oriundo do boleto bancário de código de barras 34191 53006 89995 330050 *00.***.*40-01 2 88.***.***/0000-00, quitado em 27/12/2021, pela CEDAE, e creditado na conta 00792-4, da agência 0057, em nome de Fator Seguradora S/A; ii) extrato que comprove o valor que foi efetivamente creditado à Fator Seguradora S/A referente ao boleto bancário supracitado e, havendo retenção a título de IOF, o comprovante de repasse do tributo ao Fisco.

Devem instruir o mandado de busca e apreensão a inicial e os seus anexos, notadamente os de id 163447191 e 163447192.

Venham as custas.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
06/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:18

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de CEDAE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça.

Av.

Erasmo Braga n. 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 Telefone: (21) 3133-3771 / (21) 3133-3224 - e-mail: [email protected] / [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0969911-32.2024.8.19.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: [Enriquecimento sem Causa] AUTOR: CEDAE REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Contestação tempestiva.

DE ORDEM: intime-se o autor para se manifestar em réplica no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura.

DANN QUADROS LANNES DE OLIVEIRA - Servidor Geral - matrícula nº 01/34419 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
30/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 23:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:06

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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