13/08/2025 18:17

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:41

Recebidos os autos
13/08/2025 17:41

Juntada de Petição de termo de autuação
18/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/06/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:15

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade do recurso de apelação de GEIZA ALVES ZACARIAS; quanto ao preparo do recurso, há gratuidade de justiça.

Assim, em cumprimento ao inciso XV do art. 1º da Ordem de Serviço Conjunta n. 01/2017, fica a parte recorrida intimada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias, na forma do § 1º do art. 1.010 do CPC.
29/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:08

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0821465-48.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEIZA ALVES ZACARIAS RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 171989519, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
24/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:54

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA REDER em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:23

Declarada decadência ou prescrição
31/01/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 13:09

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
03/11/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 08:59

Distribuído por sorteio
07/10/2024 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 08:58

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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