12/09/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:28

Transitado em Julgado em 08/09/2025
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de VITOR HUGO DELFINO CORDEIRO PEREIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802843-36.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR HUGO DELFINO CORDEIRO PEREIRA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devidamente fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão, o que exige a oferta de Recurso inominado.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a Sentença nos termos lançados.

P.I.

MAGÉ, 13 de agosto de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
13/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 03:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 14:47

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 14:47

Recebidos os autos
26/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
26/06/2025 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
26/06/2025 11:19

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802843-36.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR HUGO DELFINO CORDEIRO PEREIRA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Considerando que a matéria em questão demanda dilação probatória, carecendo de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Aguarde-se a audiência de conciliação.

MAGÉ, 12 de maio de 2025.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
12/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0802843-36.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR HUGO DELFINO CORDEIRO PEREIRA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Conforme determina o Aviso Conjunto do TJ/COJES nº 14/2017, que alterou o enunciado nº 02, do Aviso 15/2016, in verbis: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art.77, V e art.105, §§ 2º e 3º, do CPC e art.19, §2º da Lei 9.099/95)".

Sendo assim, intime-se a parte autora para adequar a petição inicial, trazendo aos autos comprovante de residência válido e COM DATA ATUALIZADA, preferencialmente, faturas de cobranças de serviços de telefonia fixa, energia elétrica, água ou gás.

Caso a referida fatura esteja em nome de terceira pessoa deverá o autor acostar declaração de residência, documento de identidade deste e explicitar sua relação com o terceiro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.

MAGÉ, 5 de maio de 2025.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
05/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 19:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
01/05/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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