16/06/2025 18:26

Baixa Definitiva
16/06/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0843002-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRAZIELA DA CONCEICAO MELO IRIAS DE LIMA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído por equívoco a este Juizado de Fazenda, o que, inclusive, é reconhecido pelo demandante na petição de ID 184535082.

Face ao exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, “caput”, da Lei 9099/955 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:24

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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