09/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0848099-57.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL LIMA DE MEDEIROS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a Sentença Homologada.

Os quais recebo, posto que tempestivos.

O recurso, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, sendo esta via recursal inadequada para a reforma de mérito pretendia pelo embargante.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, venha os cálculos para fins de eventual atualização.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0848099-57.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL LIMA DE MEDEIROS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a guia de pagamento em constante em index 184742132, expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas legais e estilo.

Ato contínuo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II do CPC, Sem custas e sem honorários em atenção ao rito, por força da Lei 9.099/95.

Dispensado o reexame.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:12

Outras Decisões
10/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 22:54

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 17:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/06/2024 17:43

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 17:43

Recebidos os autos
05/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
27/03/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:25

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:47

Declarada incompetência
20/04/2023 08:59

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 08:59

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:26

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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