24/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:20

Expedição de Ofício.
03/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801895-39.2023.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS ROCHA PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 ) RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Vistos. 1 - Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA ajuizada por JOSE CARLOS ROCHA PEREIRA em face da AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Regularmente intimado, o perito apresentou laudo pericial no id.174169813.

A parte autora apresentou impugnação ao laudo apresentado.

A parte ré concordou com o laudo.

O perito apresentou seus esclarecimentos, tendo a parte autora manifestado novamente.

Novos esclarecimentos, caso necessário, deverão ser prestados na forma do artigo 477, §3º do CPC.

Considerando que o laudo pericial apresentado mostra-se conclusivo, restando divergências apenas no que tange ao mérito, HOMOLOGO o laudo pericial de id.174169813, para que produza seus efeitos legais. 2 – Sendo a parte autora sucumbente, os honorários serão pagos na forma da Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura.

Sendo a parte ré sucumbente, deverá esta arcar com os honorários ao final do processo. 3 - Oficie-se ao DIPEJ/SEJUD solicitando ajuda de custa ao perito.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 1 de julho de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
01/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 08:16

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801895-39.2023.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS ROCHA PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 ) RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação de id.188123483.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 30 de abril de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
30/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:40

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
28/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/11/2024 23:59.
17/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:43

Outras Decisões
01/11/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:49

Expedição de Informações.
15/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 14:14

Nomeado perito
31/07/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 17:21

Expedição de Informações.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:54

Expedição de Informações.
25/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:32

Expedição de Informações.
20/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 09:38

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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