08/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826382-49.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SERGIO BONVINI VIGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
24/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 17:16

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 17:16

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 17:16

Recebidos os autos
19/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
13/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de SERGIO BONVINI VIGO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:03

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:23

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
30/12/2024 16:51

Juntada de Petição de parecer técnico
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/12/2024 12:55.
11/12/2024 14:48

Juntada de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SERGIO BONVINI VIGO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 10:56

Juntada de Petição de ciência
21/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 12:29

Juntada de Petição de parecer técnico
20/08/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:00

Juntada de Petição de parecer técnico
19/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 14:28

Juntada de Petição de certidão
05/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:12

Declarada incompetência
05/07/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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