19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de ALEQUISANDRE GARCIA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 13/08/2025.
17/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800297-81.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEQUISANDRE GARCIA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Despacho Índice 199395064: Os documentos juntados aos autos não demonstram a ciência inequívoca dos termos da renúncia ao mandato.

Assim, intime-se o patrono do Executado para que comprove o cumprimento do artigo 112 do CPC.

Após, voltem conclusos para apreciação do disposto no índice 213375283.

Nova Friburgo, 8 de agosto de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
11/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 00:20

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800297-81.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEQUISANDRE GARCIA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Decisão 1) Procedi à penhora online por meio do sistema SISBAJUD, conforme comprovante anexo.. 2) Ante a frustração no resultado do bloqueio on line face a inexistência de valores a serem bloqueados, aponte a parte credora bens a serem penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, facultando à credora a expedição de certidão de crédito.

Nova Friburgo, 29 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
30/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:03

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800297-81.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEQUISANDRE GARCIA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Despacho Em consulta ao SisbaJud, protocolei ordem de bloqueio com repetição programada, conforme comprovante em anexo.

Aguarde-se no gabinete para a verificação do resultado.

Nova Friburgo, 26 de junho de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
26/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ALEQUISANDRE GARCIA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:50

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800297-81.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEQUISANDRE GARCIA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Despacho Índice 191559693:Indefiro a suspensão requerida por falta de previsão legal.

Certifique o cartório o trânsito em julgado.

Nova Friburgo, 15 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
15/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800297-81.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEQUISANDRE GARCIA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 30 de abril de 2025.

SIMONE DALILA NACIF LOPES Juíza de Direito
05/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:28

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 11:28

Recebidos os autos
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
24/04/2025 13:37

Audiência Conciliação cancelada para 05/06/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
16/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ALEQUISANDRE GARCIA DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:47

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 13:40

Desentranhado o documento
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ALEQUISANDRE GARCIA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 11:57

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
17/01/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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