22/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:05

Juntada de Petição de contra-razões
10/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803186-65.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas,conforme certidão id.212533614.Ao(s)Recorrido(s).

Após, devidamente certificados, subam à E.

Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
05/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 20:40

Outras Decisões
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de PAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:19

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:19

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2025 03:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:42

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 15:42

Recebidos os autos
30/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
30/06/2025 11:15

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/06/2025 11:15

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 01:29

Publicado Despacho em 29/05/2025.
30/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:24

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2025 11:24

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 11:18

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de PAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803186-65.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o serviço de internet banda larga prestado à parte autora (código do cliente nº : 00.***.***/9544-64), inclusive promovendo os reparos eventualmente necessários, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de 90 (noventa) dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à parte ré a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/04/2025 15:46

Outras Decisões
30/04/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 17:21

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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