02/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de NALDEIR JOSE DE MORAES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810581-75.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA MATIAS RÉU: AMBEC Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:19

Outras Decisões
14/04/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
19/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de NALDEIR JOSE DE MORAES em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 15:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:45

Expedição de Ofício.
08/05/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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