11/09/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de GEORGE COSTA DE FARIAS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838855-40.2024.8.19.0205 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: ROGERIO GOMES BARBOZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S.A. e os rejeito, por ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC.

A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, sem contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

O que pretende a embargante, na verdade, é a rediscussão do mérito da tutela de urgência deferida, o que não é cabível na via eleita.

A medida concedida é de natureza provisória e pode ser revista ao longo da instrução.

Intimem-se. À parte autora, em réplica.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:26

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/01/2025 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
18/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838855-40.2024.8.19.0205 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: ROGERIO GOMES BARBOZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Os fatos e documentos constantes da inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado pela demandante.

Com efeito, há fundada dúvida no que tange à legalidade das cobranças efetuadas pela ré a título de recuperação de consumo.

Outrossim, restou demonstrado o perigo de dano irreparável para a autora, sobretudo em razão da essencialidade do serviço prestado.

Destarte, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré: a) proceda à suspensão das cobranças até o julgamento do mérito da ação; b) cancele definitivamente as contas com vencimentos REF.

AGO/2024 SET/2024 e OUT/2024, com vencimentos 02/09/2024, 02/10/2024 e 24/10/2024, o que totaliza a quantia de R$ 2.988,41 (dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavo); c) se abstenha de interromper a prestação do serviço essencial de energia elétrica da residência do Autor, em razão dos débitos aqui discutidos; d) proceda à emissão das segundas vias refaturadas das contas de REF.

AGO/2024 SET/2024 e OUT/2024, com vencimentos 02/09/2024, 02/10/2024 e 24/10/2024, com o real consumo do Autor, com vencimento mês a mês, visando evitar maiores prejuízos à mesma.

Fixo, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Defiro que sejam recebidos os valores em consignação em pagamento mensalmente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando-se a média de consumo noticiada na exordial.

Registre-se que, uma vez cumprida a tutela antecipada, a parte autora deverá manter-se adimplente no tocante às suas faturas de consumo, sob pena de ser considerada lícita a interrupção do serviço.

Cite-se, com prazo de 15 dias para resposta, e intime-se por OJA, para cumprimento da tutela.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
13/11/2024 17:19

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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