24/09/2025 01:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/08/2025 06:00.
19/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/09/2025 06:00.
12/09/2025 14:34

Juntada de Petição de diligência
12/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:16

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:59

Outras Decisões
10/09/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 00:20

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/09/2025 06:00.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:17

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 13:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 07:51

Outras Decisões
01/09/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:13

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 11:54

Expedição de Mandado.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0816975-29.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MANOEL LYRIO DE ARAUJO MASSA EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$ 5.000,00 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução, em se acatando o cálculo realizado.

Na hipótese de discordância com os cálculos da parte Exequente, venha o pagamento da quantia incontroversa, no mesmo prazo. 2) Intime-se a parte Ré, por OJA de plantão, para restabelecer o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte Autora (matrícula nº 101685559-9 ), no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa única arbitrada para o valor de R$6.000,00 (seis mil reais).

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
22/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:04

Outras Decisões
21/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:07

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/05/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:05

Juntada de petição
06/05/2025 15:07

Juntada de petição
17/04/2025 14:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:10

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 19:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 05:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2025 05:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 05:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:01

Transitado em Julgado em 13/03/2025
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL LYRIO DE ARAUJO MASSA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:46

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 12:46

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 12:46

Recebidos os autos
27/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
27/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 17:34

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:27

Outras Decisões
19/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:48

Juntada de ata da audiência
17/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:33

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 16:57

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:09

Outras Decisões
06/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 11:53

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:40

Outras Decisões
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0816975-29.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO MANOEL LYRIO DE ARAUJO MASSA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam em decorrência da relação contratual.

De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua, a parte Autora poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte Autora (matrícula nº 101685559-9 ), no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
12/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/11/2024 06:00.
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 22:26

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 17:48

Expedição de Mandado.
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:52

Outras Decisões
01/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 30/10/2024 06:00.
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 18:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 11:15

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
07/10/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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