18/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0806854-54.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSE LAINE OLIVEIRA MORAES SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Tendo em vista os novos documentos apresentados pela parte autora, que comprovam sua hipossuficiência, reformo a decisão de ID 172853597 e defiro a gratuidade de justiça a parte autora.

No mais, sem menosprezar o espírito do legislador do CPC de 2015 no sentido de reforçar os meios consensuais de resolução dos conflitos, deixo, por ora, de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC), providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente nessa serventia, bem como em razão de ter se mostrado inexitosa em feitos de semelhante natureza, especialmente diante dos deveres do magistrado de alteração do procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa e de zelar pela duração razoável do processo, consoante art. 139, II e VI, do CPC e Enunciado n.º 35 da ENFAM.

Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes.

CITE-SEpara que ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 183 do CPC.

Após, apresentada a contestação ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se a tempestividade ou a preclusão e, no primeiro caso, intime-se a parte Autora para réplica.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

ITAPERUNA, 5 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
05/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
05/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:38

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 21:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSE LAINE OLIVEIRA MORAES SOUZA - CPF: *30.***.*26-31 (AUTOR).
10/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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