22/05/2025 07:30

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0840080-25.2024.8.19.0002 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI I JUI ESP CIV Ação: 0840080-25.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00028654 RECTE: ANA ROSA SANTANA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA OAB/RJ-108433 RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, § 3º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
24/03/2025 11:00

Não-Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 19:54

Inclusão em pauta
11/03/2025 14:52

Conclusão
11/03/2025 14:49

Distribuição
11/03/2025 14:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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