23/06/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:30

Baixa Definitiva
23/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0851718-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS MARTINES GOMES RÉU: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT Intime-se a parte autora para que ratifique o cumprimento tempestivo do acordo como indicado pela Ré, no prazo de 48 horas sob pena de preclusão.

Se inerte, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
18/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:35

Outras Decisões
18/06/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 20:18

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0851718-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS MARTINES GOMES RÉU: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT Index 198721726 - Petição acordo.

Homologo o acordo celebrado pelas partes NO INDEX 17647259 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 487, III, b do CPC.

PRI.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
06/06/2025 15:25

Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:07

Homologada a Transação
06/06/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 15:32

Outras Decisões
09/05/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851718-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS MARTINES GOMES RÉU: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT ID 189502239 - Comprove a I.

Causídica sua alegação por documento idôneo no prazo derradeiro de 48 horas.

Após aguarde-se a ACIJ presencial designada.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
05/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:56

Outras Decisões
05/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
03/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 15:30

Outras Decisões
03/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851718-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS MARTINES GOMES RÉU: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT Na forma da determinação contida no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 3 de 29/12/2008, houve erro ao distribuir a presente ação, já que foi indicado "assunto/classe" em desconformidade com o conteúdo da petição inicial (Cadastro errado - Overbooking).

Determino a serventia que proceda a retificação do cadastro da petição inicial de acordo com a tabela do PJE/CNJ ( Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça) e em consonância com o assunto da presente exordial, certificando-se o cumprimento e anotando-se onde couber.

A advogada da parte autora, Dra.

EMILLE BEATRIZ SANTANA DE ANDRADE - OAB/BA 82.924 se habilitou em processos do Rio com OAB de outro Estado, sem exibir OAB suplementar no RJ, descumprindo o art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia. É sabido que o advogado aprovado no Exame da OAB e inscrito na Seccional do Estado tem assegurado o exercício da profissão em todo o território nacional.

No entanto, a atuação será ilimitada apenas na Seccional de inscrição, segundo o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado não pode exercer a profissão com habitualidade, número superior a 5 (cinco) processos, nos territórios de outras Seccionais, a menos que solicite a inscrição suplementar, com o escopo de permitir que o órgão de classe monitore o exercício da profissão, de modo que todos os inscritos respeitem o Código de Ética e o próprio Estatuto da Advocacia.

Portanto, o requerimento de inscrição suplementar e o pagamento devem ser feitos diretamente perante a Seccional em que o advogado passou a atuar com habitualidade.

Precedente Processo: 0800740-02.2018.8.20.5129.

Processo nº. 0800740-02.2018.8.20.5129 - DESPACHO Observo que os advogados subscritores da petição inicial indicam número de inscrição em Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, de outro estado.

O art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia, impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal.

A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco ações distribuídas por ano.

Assim, intime-se a parte autora, por seus advogados, para que, alternativamente, como emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias: (i) comprovem os advogados que não possuem mais de cinco ações distribuídas neste ano no Estado do Rio Grande do Norte, ou (ii) informem o número de inscrição suplementar na Seccional do Rio Grande do Norte ou, ainda, (iii) procedam com a regularização da capacidade postulatória, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, 23 de abril de 2019.

Juiz Odinei Draeger.

Em que pese a falta de inscrição suplementar não traduzir nulidade dos atos já praticados pelo causídico, intime-se a parte AUTORA para regularizar e sanar a irregularidade postulatória, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção pelo art. 485, IV, do NCPC, sem prejuízo de expedição de ofício à OAB para apuração de eventual infração disciplinar pelo descumprindo o art. 10, §2º, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia.

Certifique a serventia se a Ré possui cadastro presencial e se foi corretamente citada pelo portal. se negativo, certifique-se e voltem.

Considerando que em sede de JEC, na forma da Lei 9099/95, a presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 às fls. 2.

Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023 por determinação da COJES, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas, caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II § 1º do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
30/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:49

Outras Decisões
30/04/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/04/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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