15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0802353-78.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDETE DO NASCIMENTO SILVA LUCENA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:29

Outras Decisões
10/04/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:13

Recebidos os autos
07/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO MACHADO MARQUES em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:38

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 12:46

Expedição de Mandado.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de FABIO MACHADO MARQUES em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de FABIO MACHADO MARQUES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/04/2024 23:59.
07/04/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
03/03/2024 21:24

Distribuído por sorteio
03/03/2024 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 21:22

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 21:22

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 21:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 21:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 21:18

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2024 21:17

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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