04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de BRAULIO SILVA DE SANTANA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:26

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0805014-93.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/04/2025 17:06:15 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: BRAULIO SILVA DE SANTANA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 18 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 11:10

Recebidos os autos
09/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
07/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de BRAULIO SILVA DE SANTANA em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805014-93.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/04/2025 17:06:15 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: BRAULIO SILVA DE SANTANA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 13 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
13/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:27

Expedição de Informações.
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de BRAULIO SILVA DE SANTANA em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805014-93.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/04/2025 17:06:15 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: BRAULIO SILVA DE SANTANA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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