27/08/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:51

Outras Decisões
01/08/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810010-61.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI DOS SANTOS DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1.

Considerando a necessidade de instrução probatória da causa, aferindo-se a procedência do relato inicial e, ainda, a circunstância de que o alegado perigo de dano não é suficiente, por si, a justificar a postergação do contraditório, que é regra por imposição constitucional, entendo ausentes os requisitos legais ao deferimento do pedido liminar, como positivados no artigo 300 do Código de Processo Civil, e, como consequência, INDEFIRO a tutela antecipada reclamada. 2.

Intime-se a parte autora para regularizar a procuração outorgada ao advogado, bem comopara comprovar documentalmente a alegada situação de hipossuficiência econômica com vistas à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, não sendo válido recurso à mera presunção mediante a juntada de simples declaração e/ou recibo de entrega de declaração de imposto à Receita Federal, quando a prova exigida é simples e não ofende o Princípio do Pleno Acesso à Justiça.

Deverá a parte comprovar seus rendimentos mensais, bem como as despesas correntes que tornem impossível o pagamento das custas e despesas processuais devidas mediante a juntada de documentos idôneos.

Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0884616-13.2024.8.19.0038

Antonia Batista da Silva

Invicta-Associacao de Protecao Veicular ...

Advogado: Patricia Mathias dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0812004-37.2024.8.19.0213

Marcos de Jesus Lins

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Ruan Miguel da Silva Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0812946-02.2024.8.19.0203

Fabiana Lancetta Pimenta

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jose Carlos Guimaraes Pimenta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0008180-60.2015.8.19.0006

Francisco Jose da Silva Mendes

Gislaine Sacramento Labanca

Advogado: Ilson Roberto da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0876501-03.2024.8.19.0038

Fabiana Rodrigues de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Eron Luis da Costa Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 17:08

Exibir Processo