06/08/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:17

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:56

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:54

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804257-17.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA RÉU: GRM SEMINOVOS LTDA Index- 179989285.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:40

Homologada a Transação
29/04/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 14:07

Juntada de Petição de ciência
18/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:32

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2025 13:12

Desentranhado o documento
10/03/2025 12:51

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/02/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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