29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:09

Outras Decisões
31/01/2025 11:32

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:40

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 18:05

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2024 18:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0843380-92.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIMOTEO SANTOS COSTA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Trata-se de ação declaratória proposta TIMOTEO SANTOS COSTAS o qual declina na sua peça inicial seu endereço em Nova Iguaçu- RJ, em face de BANCO MASTER S.A,com sede no Estado de São Paulo.

Nesse sentido, independente da natureza jurídica da relação entre as partes, seja de direito civil, seja de direito de consumidor, a verdade é que inexiste razão jurídica para a distribuição do presente feito a este juízo, localizado na Comarca de Niterói.

Desta forma, e tendo em vista que a jurisdição territorial da presente demanda se encontra dentro dos limites territoriais da Comarca de Nova Iguaçu- RJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do Douto Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da referida Comarca, para processar e julgar o presente feito, que naquele Órgão deverá ser distribuído.

Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para a devida baixa e encaminhamento ao Distribuidor da Comarca de Nova Iguaçu-RJ, com as observâncias legais.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
13/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:38

Declarada incompetência
11/11/2024 18:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
10/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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